Requerimentos nº 47 de 2020

Requeiro a Vossa Excelência nos termos do art. 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dos art. 22, item XX e o art. 23 “caput” da Lei Orgânica Municipal, que oficie o Sr. Jones Cavaglieri, Prefeito Municipal de Aracruz, para prestar as seguintes informações ao gabinete desta vereadora:

1) Qual o estágio atual do Projeto da unidade de Conservação de Vila do Riacho - Aroeiras do Riacho?

2) Quais medidas foram adotadas até a presente data para demarcação da área e preservação da unidade?

3) A prefeitura tem conhecimento de possíveis invasões, desmatamentos e aterros praticados no local? Foto anexo.

4) Se tem conhecimento, quais medidas estão sendo adotadas para combater e coibir essas invasões?

5) Copia do mapa da área demarcada para criação da UC Aroeiras do Riacho.