Requerimentos nº 44 de 2020

CONSIDERANDO a instalação dos equipamentos denominados “Túnel para Vida”;

CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que preste a este Vereador as informações que seguem:

01 – Qual o custo dos referidos aparelhos para os cofres do Município;
02 – Qual empresa é responsável pela fabricação e instalação dos equipamentos;
03 – Qual a qualificação técnica do produto químico utilizado e se há registro junto ao
Ministério da Saúde (ANVISA), informando, ainda, a proporção utilizada;
04 – Se o produto possui responsável técnico (Eng. Químico ou Agrônomo);
05 – Se o responsável técnico responde pela empresa fabricante do “Túnel para Vida”;
06 – Número dos processos administrativos ANVISA/MS pelos quais foi autorizada a utilização da química para a finalidade em questão;
07 – Se o produto pode ou não trazer algum malefício à saúde, em especial à pele, couro cabeludo, olhos e sistema respiratório