Requerimentos nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde foi dito que o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, estaria montando uma base de atendimento neste Município;
Requerer seja informado pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça/informe a este Vereador:
a) cópia do convênio firmando entre a Secretaria Municipal de Saúde e o SAMU para a implementação do referido serviço no território municipal;
b) cópia do Projeto de Instalação do SAMU neste Município;
c) o número de ambulâncias que serão disponibilizadas e o prazo da referida disponibilização;
d) o número de servidores que serão disponibilizados ao Município;
e) o valor dos repasses mensais para custear os serviços.
CONSIDERANDO que na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde foi dito que o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, estaria montando uma base de atendimento neste Município;
Requerer seja informado pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça/informe a este Vereador:
a) cópia do convênio firmando entre a Secretaria Municipal de Saúde e o SAMU para a implementação do referido serviço no território municipal;
b) cópia do Projeto de Instalação do SAMU neste Município;
c) o número de ambulâncias que serão disponibilizadas e o prazo da referida disponibilização;
d) o número de servidores que serão disponibilizados ao Município;
e) o valor dos repasses mensais para custear os serviços.
Indexação
Observação