Requerimentos nº 24 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2020

Número

24

Data de Apresentação

28/02/2020

Número do Protocolo

206

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requer que se oficie os Senhores Jones Cavaglieri e Flavia Cândida Ferreira Santos, respectivamente prefeito e secretária municipal de turismo, para prestar em as seguintes informações:

    1 – Informar os valores gastos com shows, bandas e quaisquer atrações que tenham sido contratadas para o período compreendido entre o réveillon e todo o verão 2020, individualizando o valor e identificando o favorecido;

    2 – Informar os valores gastos com estrutura para o réveillon e verão 2020, (palco, som, gerador, banheiros químicos, etc.) individualmente, por equipamento e fornecedor;

    3 – Informar o valor gasto com locação de imóvel (eis) para o réveillon e verão 2020, identificando os servidores e colaboradores que fizeram uso do(s) imóvel (eis) locado(s) e a justificativa;

    4 – Informar o valor gasto com alimentação (marmitas, refrigerantes, sucos, lanches, etc.) para servidores e colaboradores no período compreendido entre o réveillon e verão 2020, identificando a quantidade e os fornecedores;

    5 – Fornecer cópias dos processos de contratação de todos os serviços e produtos adquiridos pela Secretaria de Turismo no período compreendido entre o réveillon e verão 2020;

    6 – Informar o valor gasto com pagamento de horas extras, extensão de carga horária e gratificação de função para os servidores da Secretaria Municipal de Turismo no período compreendido entre o réveillon e verão 2020;

    7 – Informar os nomes e cargos de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo, identificando o vínculo de cada um deles (efetivo, contratado, comissionado);

    Aracruz, 27 de fevereiro de 2020.


    DILEUZA MARINS DEL CARO MARCELO CABRAL SEVERINO
    Vereadora Vereador

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 206/2020, Data Protocolo: 28/02/2020 - Horário: 7:36:01