Emenda Modificativa nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O inciso III do Art. 3º do PL 043/19 passa a ter a seguinte redação: "III - defender a área de todo e qualquer ato de turbação, invasão ou vandalismo"
Indexação
Observação