Requerimentos nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que o Sr. ZAMIR GOMES ROSALINO, Secretário Municipal de Finanças, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, INFORME o prazo de tramitação do processo de lançamento e cobrança de ITBI; o detalhamento do procedimento até a expedição da guia de recolhimento; a existência de medidas que sirvam para acelerar a tramitação.
Indexação
Observação