Indicação nº 336 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
336
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS COM VISTA A OBTENÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME, CONHECIDOS COMO BOTÃO DO PÂNICO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA A SEREM DISPONIBILIZADAS AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL.
Indexação
Observação