Indicação nº 72 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
72
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para proceder à reforma administrativa Municipal.
Aracruz é um município com cerca de 100.000 (cem mil habitantes). Para gerenciar os serviços municipais a administração conta hoje com 17 (dezessete) secretarias e mais dois órgãos com status de secretarias que são a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral.
Algumas Secretarias, a exemplo de Saúde e Educação, são imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos voltados à população; outras, a exemplo de Habitação e de Esporte, Lazer e Juventude, podem ser transformadas em ramos de outras secretarias, de maneira a diminuir cargos comissionados, funções gratificadas, gerando economia, onde os recursos podem ser direcionados às politicas públicas que hoje se encontram a descoberto, como por exemplo, saneamento básico, considerando que o município pouco trata do seu esgoto.
Impende registrar que “reforma administrativa” hoje se trata de uma realidade em todas as esferas de governo. A nível municipal ela se mostra urgente pois em poucos anos a maioria dos municípios sequer terão recursos para custear suas folhas de pagamentos e por certo estarão impedidos de cumprir a legislação vigente, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação de falência de estados e Municípios brasileiros é manchete corriqueira em nossos jornais. A exemplo podemos citar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a cidade do Rio de Janeiro.
Evitar que a falência de um município ocorra é dever de uma gestão responsável e adotar uma reforma administrativa com perfis mais gerenciais e estratégicos é forma de prevenir essa ocorrência.
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos que tomem as medidas necessárias para a realização de uma reforma administrativa, tendo em vista que o modelo atual demonstra ser insustentável.
Aracruz é um município com cerca de 100.000 (cem mil habitantes). Para gerenciar os serviços municipais a administração conta hoje com 17 (dezessete) secretarias e mais dois órgãos com status de secretarias que são a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral.
Algumas Secretarias, a exemplo de Saúde e Educação, são imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos voltados à população; outras, a exemplo de Habitação e de Esporte, Lazer e Juventude, podem ser transformadas em ramos de outras secretarias, de maneira a diminuir cargos comissionados, funções gratificadas, gerando economia, onde os recursos podem ser direcionados às politicas públicas que hoje se encontram a descoberto, como por exemplo, saneamento básico, considerando que o município pouco trata do seu esgoto.
Impende registrar que “reforma administrativa” hoje se trata de uma realidade em todas as esferas de governo. A nível municipal ela se mostra urgente pois em poucos anos a maioria dos municípios sequer terão recursos para custear suas folhas de pagamentos e por certo estarão impedidos de cumprir a legislação vigente, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação de falência de estados e Municípios brasileiros é manchete corriqueira em nossos jornais. A exemplo podemos citar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a cidade do Rio de Janeiro.
Evitar que a falência de um município ocorra é dever de uma gestão responsável e adotar uma reforma administrativa com perfis mais gerenciais e estratégicos é forma de prevenir essa ocorrência.
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos que tomem as medidas necessárias para a realização de uma reforma administrativa, tendo em vista que o modelo atual demonstra ser insustentável.
Indexação
Observação