Requerimentos nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que o Prefeito Municipal, Sr. JONES CAVAGLIERI, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, INFORME se houve a decretação de estado de emergência ou de calamidade pública no Município de Aracruz a fim de permitir que as famílias prejudicadas pelas chuvas possam receber os benefícios legais criados pelo Governo do Estado.
Indexação
Observação