Indicação nº 226 de 2019

Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Educação, na forma regimental, QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR EM ARACRUZ/ES, ADERINDO AO PROJETO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a indicação uma vez que o Ministério da Educação do Governo Federal (MEC), conforme publicou em seu portal eletrônico uma data limite para inscrição no processo de adesão ao Programa Federal de Escolas Cívico-Militares. De acordo com a publicação, a data limite para se adequar, já em 2020, ao modelo cívico-militar proposto pelo Governo Federal é 27/09/2019. Serão, ao todo, 54 escolas — duas de cada unidade da Federação (UF) — sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa. A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis. Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante. Dessa sorte, considerando que conseguimos, por meio do Deputado Federal Evair de Melo (PP), inserir o nome de Aracruz/ES junto ao MEC, como um dos possíveis municípios a receber uma unidade da Escola Cívico-Militar, serve a presente, para solicitar que seja promovida a tempestiva inscrição do município e apontando a escola a aderir ao programa junto ao Ministério da Educação, a fim de disputarmos a oportunidade de receber o Projeto da Escola Cívico-Militar em Aracruz/ES. Diante do exposto, faço a presente indicação, requerendo especial atenção para o assunto. Aracruz/ES, 23 de Setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.