Indicação nº 213 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

213

Data de Apresentação

12/09/2019

Número do Protocolo

500

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria responsável, tome as devidas providências no sentido destinar os recursos de royalties provenientes do megaleilão de petróleo que será enviado ao nosso município, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) ao Fundo Municipal de Petróleo e Gás.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 500/2019, Data Protocolo: 12/09/2019 - Horário: 13:02:09