Emenda Modificativa nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O art. 3° do Projeto de Lei n° 034/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O art. 27, da Lei 3.762, de 19 de dezembro de 2013, incisos e parágrafos, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O art. 27, da Lei 3.762, de 19 de dezembro de 2013, incisos e parágrafos, passam a vigorar com a seguinte redação:
Indexação
Observação