Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DESTA CASA DE LEIS DE 17 PARA 13.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 476/2019