Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
01/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.229 DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE SÍMBOLO DE PADRÃO DE VENCIMENTO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DE VENCIMENTO NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada