Relatorias (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019 | 04/06/2019 | 10/06/2019 | Ronivaldo | Favorável |
| DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019 | 16/07/2019 | 23/07/2019 | Mônica Cordeiro | Favorável |
| CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019 | 22/04/2021 | 15/06/2021 | Alexandre Manhães | Favorável |
| DCH - Defesa do Cidadão e Honrarias | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019 | 17/06/2021 | 01/07/2021 | Adriana Guimarães | Favorável |