Emenda Modificativa nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Artigo 7º do Projeto de Lei 002/2019 de autoria do Poder Executivo passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 7º Compete ao Prefeito de Aracruz, através de Decreto Municipal, regulamentar a forma de atuação do referido Conselho, respeitada a presente Lei, bem como designar os representantes do poder público e nomear os membros da sociedade civil indicados por esta, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reindicação.;
“Art. 7º Compete ao Prefeito de Aracruz, através de Decreto Municipal, regulamentar a forma de atuação do referido Conselho, respeitada a presente Lei, bem como designar os representantes do poder público e nomear os membros da sociedade civil indicados por esta, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a reindicação.;
Indexação
Observação