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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2014

Número

24

Data de Apresentação

27/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei_no_024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, DE CONSERVAÇÃO DE VIAS, E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO, SEDES PASTORAIS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E/OU MOVIMENTOS COMUNITÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI