Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 302/2019