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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2016

Número

37

Data de Apresentação

30/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTO SOBRE REAJUSTES PROPOSTOS PARA PREÇOS, TARIFAS E TAXAS PRATICADAS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI