Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
64
Data de Apresentação
06/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍNEA “C” E CRIA A ALÍNEA “D” DO INCISO VII, ART. 40, QUE TRATA DAS SEÇÕES REGIONAIS DE NÍVEL I E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL NÍVEL I DO ANEXO II CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, LEI Nº 3.239, DE 15/10/2009
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada