Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14/02/2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.593, DE 04/07/2012.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.593, DE 04/07/2012.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 110/2019