Requerimentos nº 8 de 2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existe projeto para construção de Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Planalto, encaminhando cópia do respectivo projeto, bem como, informando em qual fase administrativa se encontra. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2019. (Vereador Alcântaro Filho)