Requerimentos nº 1 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

04/02/2019

Número do Protocolo

32

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.

    REQUERIMENTO Nº ______/2019.

    Considerando o artigo 107, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente requerer à Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, no prazo estabelecido no artigo 55, inciso XXII, com as advertências do artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que apresente pormenorizadamente as razões da alteração do horário dos exames nas unidades de saúde, os quais passaram de 06:00 horas para iniciar a partir das 08:00 horas, deixando crianças e idosos em jejum até mais tarde.

    Aracruz/ES, 04 de fevereiro de 2019.

    CELSON SILVA DIAS.
    Vereador.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 32/2019, Data Protocolo: 04/02/2019 - Horário: 17:18:00