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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 198 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

198

Data de Apresentação

27/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indica-o-n-198.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E PARA PESSOAS CADASTRADAS NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL BOLSA FAMÍLIA. (BAIXA RENDA)

    Indexação

    Observação

    OpenAPI