Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
52
Data de Apresentação
09/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei municipal nº3.228, de 15 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenções e reduções de impostos e taxas para os empreendimentos habitacionais enquadrados no Programa “Aracruz Minha Casa”, bem como para adquirentes das respectivas moradias.
Indexação
Observação