Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
21/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E DE
FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA
EM ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E DE
FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA
EM ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES.
Indexação
Observação