Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
14/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A COMISSÃO DE APURAÇÃO DO
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E
APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E
APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 154/2014