Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Fundação Hospital e Maternidade São Camilo.
Indexação
Observação
PROCESSO CMA Nº 140/2016
Norma Jurídica Relacionada