Requerimentos nº 126 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
126
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas desta Casa de Leis que informe o cumprimento por parte do Executivo Municipal dos seguintes requisitos legais, referentes ao Projeto de Lei 051/2018:
1) Art. 165, § 6º da Constituição Federal;
2) Inciso II do art. 5º da Lei Complementar 101/2000;
3) Art. 20 da Lei Municipal 4.007/2015;
4) Art. 10 da Lei Municipal 3.967/15.
1) Art. 165, § 6º da Constituição Federal;
2) Inciso II do art. 5º da Lei Complementar 101/2000;
3) Art. 20 da Lei Municipal 4.007/2015;
4) Art. 10 da Lei Municipal 3.967/15.
Indexação
Observação