Requerimentos nº 125 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
125
Data de Apresentação
20/11/2018
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Vossa Excelência que solicite ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracruz, que nos forneça cópias de todos os TAC’S – Termos de Ajustamento de Conduta celebrados com o Poder Executivo Municipal (administração direta e indireta) desde 2013 até a presente data.
Indexação
Observação