Requerimentos nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL O MUNICÍPIO NÃO APLICOU O PERCENTUAL MÍNIMO DE 25% DA RECEITA NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, MAS SOMENTE 23,83%.
Indexação
Observação