Subemenda nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Subemenda
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 1º da Emenda Modificativa n°. 04/2023, que altera o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei n°. 035/2022, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º [...]
Parágrafo Único. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas os três primeiros dígitos do CPF e as iniciais do nome.
Art. 1º [...]
Parágrafo Único. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas os três primeiros dígitos do CPF e as iniciais do nome.
Indexação
Observação