Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
95
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
1751
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 1 de 2023
- Emenda Modificativa nº 2 de 2023
- Emenda Supressiva nº 2 de 2023
- Emenda Modificativa nº 8 de 2023
- Emenda Modificativa nº 9 de 2023
- Emenda Modificativa nº 10 de 2023
- Emenda Modificativa nº 11 de 2023
- Emenda Modificativa nº 12 de 2023
- Emenda Supressiva nº 4 de 2023
- Emenda Modificativa nº 21 de 2023
- Emenda Modificativa nº 22 de 2023
- Emenda Modificativa nº 23 de 2023
- Subemenda nº 1 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 095/2022.
DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Processo nº 773/2022.