Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2020 em 170ª Ordinária da 25ª Legislatura (170ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2020
PROJETO DE LEI N.º 047/2020. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ESTABELECENDO PARÂMETROS PARA UTILIZAÇÃO SONORA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Apresentação em Plenário.