Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2019 em 111ª Ordinária da 25ª Legislatura (111ª Ordinária da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2019
PROJETO DE LEI N° 022, DE 15/05/2019.
ALTERA LEI Nº 3.862, DE 12/11/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA E SUPERVISOR DE SEGURANÇA, NA FORMA DA LEI Nº 2.994/07 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação