Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Modificativa nº 26 de 2019 em 102ª Ordinária da 25ª Legislatura (102ª Ordinária da 25ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 26 de 2019
O inciso I do Artigo 4º do Projeto de Lei 002/2019, de autoria do Poder Executivo, passa a viger com a seguinte redação:
“I – treinamento, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos profissionais e servidores envolvidos na atividade de gerenciamento de resíduos sólidos como também a aplicação dos projetos do Plano Municipal de Gestão dos resíduos Sólidos e do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) em vigor.;
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