Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022 em 50ª Ordinária da 26ª Legislatura (50ª Ordinária da 26ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Dispõe sobre a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de Serviços Públicos Municipais adequados aos Povos e Populações Indígenas de Aracruz e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.