Matérias da Ordem do Dia (166ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 603
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 040/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Dileuza
Protocolo: 677
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ. - - |
Maioria simples Aprovado em Primeiro Turno |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 571
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 034/2020. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Maioria simples Aprovado em Segundo Turno |