Emenda Modificativa nº 16 de 2020 | 15 - Proposição Sancionada | 05/08/2020 (Emenda Modificativa nº 16 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - DLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
15 - Proposição Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 4.317/2020