Emenda Modificativa nº 33 de 2020 | 15 - Proposição Sancionada | 29/05/2020 (Emenda Modificativa nº 33 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - DLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
15 - Proposição Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 4.305, de 29 de maio de 2020.