Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2019 | 27 - Proposição arquivada | 29/12/2020 (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/12/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - DLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
27 - Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.