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PELO 1/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo
Ementa: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 001/2020. LEI COMPLEMENTAR Nº______/2020. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
Jones Cavaglieri - Prefeito
Localização Atual: Departamento Legislativo - DLEG
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2020
Última Ação: O senhor Presidente informou que, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, para a proposta de Emenda à Lei Orgânica será constituída Comissão Especial composta por 07 (sete) membros indicados pelos líderes de bancadas, observada, se possível, a proporcionalidade partidária, ficando notificados, nesta data, os vereadores líderes partidários para indicarem os membros para compor a Comissão Especial, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar desta data com fulcro no parágrafo único, artigo 25 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2020
Data Anexação: 7 de Agosto de 2020
Autor(es):
Jones Cavaglieri - Prefeito
Texto Original
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