Parecer - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE de 17/05/2022 por Jean Carlo Gratz Pedrini (Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE

Data

17/05/2022

Autor

Jean Carlo Gratz Pedrini

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

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