Parecer - Comissão de Finanças de 12/05/2022 por Adriana Guimarães Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças
Data
12/05/2022
Autor
Adriana Guimarães Machado
Ementa
EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral