Parecer - Comissão de saúde, meio ambiente e educação de 27/04/2022 por Carlos Alberto Pereira Vieira (Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de saúde, meio ambiente e educação
Data
27/04/2022
Autor
Carlos Alberto Pereira Vieira
Ementa
PARECER PROJETO DE LEI Nº 059/2021 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – CMPDA, REVOGA A LEI N° 3.863, DE 20/11/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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