Parecer - Parecer de Finanças de 19/04/2022 por André Carlesso (Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Finanças

Data

19/04/2022

Autor

André Carlesso

Ementa

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – CMPDA, REVOGA A LEI N.º 3.863, DE 20/11/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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