Parecer - Comissão de Finanças de 11/04/2022 por Adriana Guimarães Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças
Data
11/04/2022
Autor
Adriana Guimarães Machado
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.536, DE 13/12/2011,
LEI N.º 3.580, DE 15/06/2012 E LEI 4.324, DE 11/09/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 3.580, DE 15/06/2012 E LEI 4.324, DE 11/09/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral