Parecer - Comissão de Finanças de 28/03/2022 por Adriana Guimarães Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças
Data
28/03/2022
Autor
Adriana Guimarães Machado
Ementa
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral