Parecer - Parecer de Finanças de 23/03/2022 por André Carlesso (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Finanças
Data
23/03/2022
Autor
André Carlesso
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.°3.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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