Parecer - Comissão de Finanças de 11/03/2022 por Adriana Guimarães Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Finanças

Data

11/03/2022

Autor

Adriana Guimarães Machado

Ementa

“DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS
DO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA, CRIA A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
TARIFÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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